RGPD

A presente declaração destina-se a explicar como a Haverisle recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege os dados pessoais no âmbito da exploração do website, da venda de produtos, do tratamento de encomendas e da prestação de serviços relacionados, bem como a forma como os titulares dos dados podem exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A presente declaração aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas através deste website e deverá ser lida em conjunto com a «Política de privacidade» e as restantes políticas relevantes do website.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pela exploração deste website atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através do website. O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais e é responsável pelo cumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

No âmbito da submissão de encomendas, do processamento de pagamentos, da entrega de produtos, dos serviços pós-venda e da exploração do website, determinamos os tipos de dados pessoais necessários, as formas de tratamento e os respetivos prazos de conservação, de acordo com as finalidades concretas da atividade. Relativamente aos serviços de pagamento, logística, alojamento do website e análise prestados por terceiros, determinamos a natureza da relação de tratamento de dados em função do papel efetivamente desempenhado por cada prestador.

Quando um terceiro trata dados pessoais exclusivamente de acordo com as nossas instruções documentadas, atua como subcontratante e cumpre as obrigações de proteção de dados previstas no contrato e na legislação aplicável. Alguns terceiros poderão determinar, de forma independente, determinadas finalidades e meios de tratamento dos dados em função das suas próprias atividades, atuando, nesse âmbito, como responsáveis autónomos pelo tratamento.

Para apresentar pedidos relativos ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: support@haverisle.com

Telefone: +1 (512) 684-9273

2. Princípios do tratamento de dados

Realizamos as atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos no RGPD e determinamos o âmbito do tratamento em função das necessidades efetivas da atividade.

Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são tratados apenas quando existe uma base jurídica aplicável e de forma leal e transparente. Informamos os titulares dos dados sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários e os direitos relevantes.

Limitação das finalidades: as finalidades do tratamento são definidas no momento da recolha dos dados. Não utilizamos os dados para finalidades incompatíveis com as finalidades originais. Caso seja necessário alterar a finalidade do tratamento, verificaremos, nos termos da legislação aplicável, se é necessário prestar informações adicionais ou obter consentimento.

Minimização dos dados: recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades específicas da atividade. Não solicitamos informações que não sejam relevantes para o processamento da encomenda ou para a prestação dos serviços relacionados.

Exatidão: adotamos medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais são exatos e, quando necessário, atualizados, corrigindo atempadamente as informações inexatas.

Limitação da conservação: os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades da recolha, executar contratos, cumprir obrigações legais ou responder a necessidades legítimas da atividade. Após o termo do período necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outra forma adequada de tratamento, de acordo com a legislação aplicável.

Integridade e confidencialidade: adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta o tipo de dados, o âmbito do tratamento e os riscos potenciais, para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação de dados pessoais.

3. Categorias de dados pessoais que recolhemos

Dependendo das circunstâncias em que acede ao website, submete uma encomenda ou utiliza os serviços relacionados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação e contacto: incluem o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone e outras informações de contacto necessárias para concluir encomendas e prestar os serviços relacionados.

Dados de encomendas e transações: incluem o número da encomenda, os produtos adquiridos, as quantidades, a morada de entrega, as informações de faturação, o estado da encomenda, os registos de transações, os registos de reembolsos ou devoluções e outras informações relacionadas com a execução da encomenda.

Dados técnicos: incluem o endereço IP, o tipo de dispositivo, o sistema operativo, o tipo de navegador, a hora de acesso, os identificadores de rede e os registos técnicos gerados durante o funcionamento do website.

Dados de utilização e comportamento no website: incluem os registos de acesso às páginas, os percursos de navegação, as ações de clique, o tempo de permanência nas páginas e os dados relacionados com a utilização das funcionalidades do website. A recolha destes dados poderá depender das definições dos Cookies e de outras tecnologias de rastreamento e das suas escolhas.

Registos de comunicação com o serviço de apoio ao cliente: incluem os pedidos de informação, reclamações, pedidos de devolução ou troca, solicitações de assistência pós-venda e comunicações relacionadas que nos sejam enviados por e-mail, telefone ou outros canais disponíveis.

Não recolhemos dados pessoais de forma ilimitada apenas porque possam ser úteis para a análise da atividade. O âmbito concreto da recolha depende das funcionalidades utilizadas, das necessidades de processamento das encomendas e dos requisitos de proteção de dados aplicáveis.

4. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais são obtidos principalmente através das seguintes fontes:

Fornecimento direto: recolhemos os dados necessários para prestar os serviços correspondentes quando navega no website, preenche os dados de finalização da compra, submete uma encomenda, contacta o serviço de apoio ao cliente, solicita uma devolução ou um reembolso, ou nos fornece informações por outros meios.

Recolha automática: quando visita o website, o sistema poderá registar automaticamente determinadas informações técnicas e dados de utilização. Dependendo das suas escolhas relativas aos Cookies e da legislação aplicável, esses dados poderão ser recolhidos através de Cookies estritamente necessários, funcionais, analíticos ou de marketing, bem como de outras tecnologias de rastreamento.

Fontes de terceiros: no âmbito do pagamento de encomendas, da entrega, do funcionamento do website e dos serviços relacionados, poderemos receber informações necessárias para finalidades específicas de prestadores de serviços de pagamento, empresas de logística, prestadores de alojamento do website ou ferramentas de análise. Por exemplo, os serviços de pagamento poderão fornecer-nos o estado da transação ou os resultados da verificação do pagamento, enquanto os prestadores de serviços logísticos poderão fornecer informações sobre o estado da entrega e a confirmação da receção.

Utilizamos os dados fornecidos por terceiros apenas quando existe uma base jurídica adequada e quando tal é efetivamente necessário, determinando as responsabilidades pelo tratamento em função da natureza dos serviços relevantes.

5. Finalidades da utilização dos dados pessoais

Tratamos dados pessoais para disponibilizar as funcionalidades do website, executar contratos de encomenda, cumprir obrigações legais e assegurar o funcionamento normal do website e das transações. As finalidades específicas incluem:

Execução de encomendas e cumprimento de contratos: tratamento da seleção de produtos, confirmação de encomendas, verificação do estado dos pagamentos, gestão de encomendas, processamento em armazém, entrega de produtos e envio de notificações relacionadas com as encomendas. Os dados das encomendas poderão ser utilizados sucessivamente para a confirmação da encomenda, a verificação do pagamento, a entrega logística e o posterior tratamento de pedidos pós-venda.

Apoio ao cliente e serviços pós-venda: tratamento de consultas sobre produtos, pedidos de informação sobre encomendas, questões de entrega, devoluções, trocas, reembolsos, reclamações e outros pedidos de assistência pós-venda. Conservamos os registos de comunicação necessários para verificar e tratar as questões relevantes.

Segurança e prevenção de fraude: verificação do estado das transações, identificação de encomendas anómalas, atividades de pagamento não autorizadas e outros riscos que possam afetar a segurança das transações, bem como adoção de medidas de verificação ou restrição quando necessário.

Otimização do website e análise de dados: compreensão do tráfego do website e da utilização das suas funcionalidades, análise do desempenho das páginas, de falhas técnicas e do comportamento de navegação, com o objetivo de manter e melhorar as funcionalidades do website. O tratamento que envolva Cookies analíticos não essenciais ou tecnologias de rastreamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as suas escolhas de consentimento.

Marketing e promoção: utilização dos dados de contacto relevantes para enviar informações sobre produtos, notificações de campanhas ou outras comunicações de marketing, quando tenha sido obtido o consentimento exigido pela legislação aplicável. Poderá retirar o seu consentimento para efeitos de marketing a qualquer momento ou deixar de receber essas comunicações através do método de cancelamento de subscrição indicado na comunicação relevante. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as finalidades acima indicadas, salvo se existir uma base jurídica adequada e forem cumpridas as obrigações de informação previstas na legislação aplicável.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais

Determinamos o fundamento jurídico previsto no RGPD para cada atividade de tratamento, tendo em conta a sua finalidade e natureza concretas. Diferentes finalidades de tratamento poderão estar sujeitas a diferentes fundamentos jurídicos.

Execução de um contrato: quando o tratamento de dados pessoais é necessário para celebrar ou executar o contrato de compra entre si e nós, tratamos os dados com base na necessidade de execução do contrato. Por exemplo, tratamos o nome, os dados de contacto, a morada de entrega, os detalhes da encomenda e o estado do pagamento para confirmar encomendas, verificar pagamentos, entregar produtos e prestar serviços pós-venda.

Consentimento do titular dos dados: para atividades de tratamento cujo fundamento jurídico seja o consentimento, como a utilização de Cookies não essenciais, tecnologias de rastreamento de marketing ou o envio de comunicações de marketing que exijam consentimento prévio, obteremos o seu consentimento válido antes de iniciar o tratamento. Poderá retirar o consentimento através das definições relevantes ou dos canais de contacto disponíveis.

Cumprimento de obrigações legais: quando seja necessário tratar dados pessoais para cumprir obrigações impostas pela legislação aplicável, poderemos tratar os dados relevantes. Por exemplo, poderemos conservar os documentos necessários relativos a encomendas e transações para cumprir requisitos fiscais, contabilísticos, de proteção dos consumidores, de conservação de registos de transações ou de supervisão regulamentar.

Interesses legítimos: quando não forem prejudicados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares dos dados, poderemos tratar os dados necessários com base nos nossos interesses legítimos, por exemplo, para manter a segurança do website e dos sistemas de transação, prevenir fraudes, resolver litígios, proteger direitos e interesses legítimos e melhorar o funcionamento do website. Quando aplicável, avaliaremos o equilíbrio entre esses interesses e os direitos dos titulares dos dados e respeitaremos o direito de oposição legalmente previsto.

Se uma atividade de tratamento tiver como fundamento jurídico o consentimento, poderá recusar prestá-lo. Se o tratamento de determinados dados for necessário para executar um contrato de compra ou cumprir uma obrigação legal, a falta dessas informações poderá impedir-nos de concluir a encomenda ou prestar o serviço correspondente.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este website poderá utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento normal do website, guardar definições necessárias, analisar a utilização do website e, após a obtenção do consentimento aplicável, apoiar funcionalidades relacionadas com marketing.

Cookies estritamente necessários: são utilizados para as funcionalidades básicas e o funcionamento normal do website, como o carrinho de compras, o processo de finalização da compra, a gestão de sessões e a verificação de segurança. Estes Cookies poderão ser necessários para prestar os serviços que solicitou expressamente ou para manter o funcionamento normal do website.

Cookies funcionais: são utilizados para memorizar determinadas definições ou preferências selecionadas, permitindo disponibilizar as funcionalidades correspondentes em visitas posteriores. Relativamente aos Cookies funcionais que não sejam estritamente necessários, obteremos o consentimento exigido pela legislação aplicável.

Cookies analíticos: são utilizados para compreender o volume de visitas ao website, a utilização das páginas, os percursos de navegação e o desempenho das funcionalidades, ajudando-nos a avaliar o funcionamento do website. Quando a legislação o exigir, estes Cookies só serão ativados após a obtenção do seu consentimento.

Cookies de marketing: poderão ser utilizados para medir a eficácia das campanhas de marketing, compreender as interações com anúncios ou apresentar comunicações de marketing de acordo com as definições relevantes. Os Cookies de marketing não essenciais só serão utilizados após a obtenção do consentimento aplicável.

Poderá aceitar ou recusar Cookies não essenciais através da ferramenta de definições de Cookies disponibilizada no website. Também poderá gerir ou eliminar os Cookies guardados através das definições do seu navegador. A recusa de Cookies não essenciais não afeta o tratamento técnico necessário para disponibilizar as funcionalidades básicas de compras e finalização da compra, mas algumas funcionalidades personalizadas ou adicionais poderão deixar de funcionar corretamente.

Quando exigido por lei, os Cookies não essenciais e as tecnologias de rastreamento relacionadas só serão ativados depois de selecionar a opção correspondente e prestar um consentimento válido. Poderá alterar as suas escolhas ou retirar o consentimento a qualquer momento através da ferramenta de definições de Cookies. A retirada do consentimento não afeta a licitude das atividades de tratamento realizadas com base no consentimento antes da sua retirada.

8. Partilha de dados e terceiros

Para concluir encomendas, prestar os serviços do website e cumprir as obrigações legais relacionadas, poderemos partilhar dados pessoais com terceiros que prestem os serviços relevantes, apenas na medida necessária. As categorias de dados partilhados dependem da finalidade concreta do serviço e não excederão o âmbito razoavelmente necessário para alcançar essa finalidade.

Prestadores de serviços de processamento de pagamentos: quando submete uma encomenda e efetua um pagamento, os dados necessários da encomenda e da transação poderão ser fornecidos aos serviços de processamento de pagamentos para concluir a autorização do pagamento, a verificação da transação, a confirmação do estado do pagamento e os controlos de risco relacionados. Os dados completos dos cartões bancários são tratados pelo sistema de processamento de pagamentos de acordo com os procedimentos aplicáveis.

Empresas de logística e transportadoras: para concluir a entrega dos produtos, poderemos fornecer aos prestadores de serviços logísticos o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone, o número da encomenda e outras informações necessárias para a entrega, de modo a organizar o transporte, acompanhar o estado da entrega e concluir a distribuição.

Serviços de nuvem e alojamento do website: para manter o funcionamento do website, armazenar dados operacionais, processar pedidos do website e prestar o apoio técnico necessário, os dados relevantes poderão ser tratados, de acordo com as condições acordadas, por prestadores de alojamento do website, armazenamento na nuvem, manutenção de sistemas ou serviços técnicos.

Plataformas de publicidade e análise: após a obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável, alguns dados de utilização do website ou identificadores de rastreamento poderão ser fornecidos a plataformas de análise ou serviços de publicidade relevantes para analisar o tráfego, medir a eficácia das campanhas de marketing e prestar os serviços relacionados. Poderá gerir a utilização de tecnologias de rastreamento não essenciais através das definições de Cookies.

Além das situações acima indicadas, poderemos também fornecer as informações necessárias às autoridades competentes ou a terceiros relevantes quando tal seja exigido por lei, necessário para uma investigação regulamentar, um processo judicial ou a proteção de direitos e interesses legítimos.

Relativamente aos terceiros que prestem serviços na qualidade de subcontratantes, exigiremos, de acordo com a legislação aplicável e a natureza dos serviços, que tratem os dados pessoais nos termos acordados e adotem medidas adequadas de proteção dos dados. No caso de terceiros que atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento, as respetivas atividades de tratamento serão reguladas pelas suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais.

Toda a partilha de dados é limitada ao âmbito necessário para alcançar a finalidade concreta do tratamento. Não vendemos dados pessoais como mercadoria para finalidades alheias à execução de encomendas, à prestação dos serviços do website ou a finalidades comerciais legítimas.

9. Transferências internacionais de dados

Uma vez que o funcionamento do website, o alojamento técnico, o processamento de pagamentos, os serviços logísticos ou outras atividades comerciais necessárias poderão envolver prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para países ou territórios fora da União Europeia ou ser acedidos e tratados nesses locais pelos prestadores de serviços relevantes.

Quando os dados pessoais tiverem de ser transferidos para um país ou território que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da União Europeia, avaliaremos as condições de transferência aplicáveis nos termos do Capítulo V do RGPD e, quando necessário, utilizaremos mecanismos de proteção adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.

Dependendo das circunstâncias concretas da transferência, poderemos ainda avaliar a legislação de proteção de dados e o nível efetivo de proteção no país de destino e, quando aplicável, adotar medidas técnicas ou organizativas suplementares para assegurar a proteção dos dados transferidos.

Poderá contactar-nos através dos meios indicados na presente declaração para obter informações sobre as garantias aplicáveis às transferências de dados pessoais.

10. Prazo de conservação dos dados

Não conservamos dados pessoais por tempo indeterminado. Os prazos de conservação são determinados de acordo com o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a relação contratual, as obrigações legais e as necessidades de resolução de litígios. Quando a finalidade da conservação tiver sido cumprida e deixar de existir outra base legítima para a conservar, eliminaremos os dados, anonimizá-los-emos ou adotaremos outra forma adequada de tratamento, de acordo com a legislação aplicável.

Dados de encomendas e transações: poderemos conservar os registos de encomendas, transações e pagamentos durante os prazos legais aplicáveis ou durante o período necessário para concluir encomendas, processar pagamentos, devoluções, reembolsos, pedidos pós-venda e litígios, bem como para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais aplicáveis.

Dados de apoio ao cliente: os registos de comunicação relacionados com consultas, reclamações, devoluções, trocas e serviços pós-venda serão conservados durante o período necessário para tratar as questões relevantes e durante um período razoável de verificação. Se estiverem relacionados com litígios, pedidos legais ou outras obrigações legais, poderão ser conservados durante o período necessário.

Dados de marketing: os dados de contacto e as informações relativas às preferências de marketing tratados com base no consentimento serão conservados enquanto o consentimento permanecer válido e a finalidade de marketing continuar a existir. Após a retirada do consentimento ou a apresentação de uma oposição válida, interromperemos o tratamento de marketing correspondente e poderemos conservar registos limitados, quando necessário para cumprir obrigações legais e demonstrar que o pedido foi tratado.

Dados técnicos e de segurança: os registos de acesso ao website, os registos do sistema e os dados relacionados com a segurança serão conservados durante o período necessário para a manutenção dos sistemas, a análise de segurança, a resolução de falhas e a prevenção de riscos.

Os prazos específicos de conservação das diferentes categorias de dados poderão variar em função da legislação aplicável, da natureza dos registos e das finalidades efetivas do tratamento. Relativamente aos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória, poderemos ter de continuar a conservá-los dentro dos limites previstos na lei, mesmo que apresente um pedido de apagamento.

11. Direitos que lhe assistem ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá beneficiar dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais. A aplicabilidade concreta de cada direito depende do fundamento jurídico do tratamento e das condições previstas na legislação relevante.

Direito de acesso: tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito e, dentro dos limites previstos na lei, solicitar acesso a esses dados e informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, os prazos de conservação e outras informações necessárias.

Direito de retificação: se os dados pessoais que conservamos forem inexatos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua retificação ou complementação.

Direito ao apagamento: nas situações previstas no RGPD, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Por exemplo, quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade original do tratamento ou quando retirar o consentimento que servia de fundamento ao tratamento e não existir outra base jurídica aplicável. O direito ao apagamento não é aplicável em todas as circunstâncias. Se tivermos uma obrigação legal de conservar determinados registos, poderemos não conseguir apagar imediatamente todos os dados.

Direito à limitação do tratamento: nas situações previstas na lei, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Por exemplo, poderá ser aplicável uma limitação durante a verificação da exatidão dos dados ou enquanto estiver a ser analisado um pedido de oposição.

Direito à portabilidade dos dados: quando o tratamento se basear no seu consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, tem o direito, nos limites previstos na lei, de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável e estejam reunidas as condições legais.

Direito de oposição: quando tratarmos dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular. Relativamente ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto, tem o direito de se opor a qualquer momento. Após recebermos um pedido válido de oposição ao marketing direto, deixaremos de utilizar os dados pessoais relevantes para essa finalidade.

Direito de retirar o consentimento: se uma atividade de tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento antes da sua retirada.

Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo: se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo relevante é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Poderá apresentar pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ou retirada do consentimento através do endereço support@haverisle.com. Para facilitar a verificação do pedido e proteger os dados pessoais, poderemos solicitar-lhe as informações necessárias para confirmar a sua identidade. Não solicitaremos informações excessivas que não estejam relacionadas com a verificação do pedido.

Trataremos o seu pedido dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Nos termos do RGPD, em regra, responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido. Se o pedido for complexo ou se recebermos um número elevado de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado nas condições permitidas por lei, sendo-lhe comunicada a prorrogação e os respetivos motivos dentro do prazo aplicável. O exercício dos direitos previstos no RGPD é, em regra, gratuito. No entanto, no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos e repetitivos, poderemos aplicar uma taxa razoável ou recusar o seu tratamento, quando permitido por lei.

12. Medidas de segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados, o âmbito do tratamento, as condições técnicas e os riscos potenciais.

Estas medidas poderão incluir a gestão de permissões de acesso, a autenticação de identidade, a atribuição de diferentes níveis de acesso, a transmissão de dados encriptada, a manutenção da segurança dos sistemas, os registos operacionais necessários, a monitorização de riscos e a realização de cópias de segurança dos dados. De acordo com as circunstâncias efetivas dos sistemas e dos processos de tratamento de dados, limitamos o acesso aos dados pessoais por parte do pessoal e dos prestadores de serviços relevantes, exigindo que estes tratem os dados apenas no âmbito autorizado e necessário.

Relativamente aos serviços de pagamento, alojamento do website, logística e outros serviços prestados por terceiros, adotamos medidas contratuais e administrativas adequadas, de acordo com o papel de cada prestador e a natureza do tratamento dos dados, para definir as respetivas responsabilidades.

Apesar da adoção de medidas de segurança razoáveis, a transmissão de dados através da Internet e o armazenamento eletrónico de dados continuam a envolver riscos que não podem ser totalmente eliminados. Não garantimos a segurança absoluta dos dados e continuaremos a avaliar e ajustar as medidas de segurança relevantes de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias efetivas.

13. Proteção dos dados das crianças

Este website não se destina especificamente a disponibilizar produtos ou serviços a crianças. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças para além do permitido pela legislação aplicável.

Relativamente aos serviços da sociedade da informação diretamente oferecidos a crianças abrangidos pelo artigo 8.º do RGPD e pela legislação portuguesa relevante, quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, a legislação portuguesa estabelece o limiar etário relevante de 13 anos. Para crianças com menos de 13 anos, quando aplicável, o consentimento deverá ser prestado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais ou por quem exerça legalmente a tutela.

Se descobrirmos que foram recolhidos dados pessoais de crianças que não cumprem os requisitos etários aplicáveis sem a autorização adequada, avaliaremos a situação e adotaremos as medidas apropriadas nos termos da legislação aplicável, incluindo o apagamento dos dados relevantes quando não exista outro fundamento jurídico para o seu tratamento.

Se um progenitor ou tutor considerar que uma criança forneceu dados pessoais sem a autorização adequada, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail indicado na presente declaração.

14. Atualizações da política

Poderemos atualizar a presente declaração de conformidade com o RGPD em resposta a alterações na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, modificações das funcionalidades do website, alterações dos processos de tratamento de dados ou necessidades da atividade.

A versão atualizada será publicada neste website e entrará em vigor a partir da data de entrada em vigor indicada na página. Relativamente a alterações significativas que afetem as finalidades do tratamento de dados pessoais, as categorias de dados, os destinatários ou os direitos dos titulares dos dados, forneceremos as informações necessárias às pessoas afetadas através de um aviso no website, de uma comunicação por e-mail ou de outro meio adequado, de acordo com a legislação aplicável e a natureza da alteração.

Se a legislação exigir a obtenção de um novo consentimento ou o cumprimento de outras obrigações de informação, cumpriremos os requisitos legais antes de iniciar as atividades de tratamento relevantes.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para conhecer as informações de tratamento de dados atualmente aplicáveis.

15. Contactos

Para esclarecer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e retirada do consentimento previstos no RGPD, poderá apresentar o seu pedido através dos seguintes meios:

Nome da marca: Haverisle

Morada: 408 E Graves St, Burnet, TX 78611, US

Telefone: +1 (512) 684-9273

E-mail: support@haverisle.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 (WET/WEST).

Ao apresentar um pedido de acesso ou apagamento de dados, recomendamos que indique o tipo de pedido e, quando relevante, o número da encomenda ou o endereço de e-mail de contacto. Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações de identificação razoáveis e necessárias antes de tratar o pedido.

As consultas relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e serviços pós-venda também poderão ser apresentadas através dos meios de contacto acima indicados. Os pedidos relativos à proteção de dados pessoais serão tratados de acordo com a sua natureza e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.